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CURSO PRESENCIAL/CURSO ONLINE (Vide o contrato abaixo de acordo com a modalidade de curso escolhida)
M S TROMBETTA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA – CNPJ: 09.376.398/0001 – 3
CURSO PRESENCIAL
DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA.
CLÁUSULA 1 – A CONTRATADA deverá oferecer um curso com base no programa oficial da prova sendo as aulas presenciais ministradas por corpo docente qualificado. Também será fornecido material de estudo (resumos, esquemas, cadernos de estudos) em PDF, o qual poderá ser lido ou baixado em aparelhos eletrônicos (computador, celular).
DO VALOR DO CURSO E RESCISÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA 1 – O CONTRATANTE deverá efetuar os pagamentos de acordo com o estabelecido no ato da inscrição via Pix, cartão de débito ou crédito.
§ 1º No caso de cancelamento do curso, o CONTRATANTE fica obrigado a indenizar a CONTRATADA uma multa correspondente a 10% sobre o valor equivalente às aulas ainda não ministradas (conforme a carga horária total), levando em consideração a data do cancelamento até o término do curso, bem como pagar os valores proporcionais ao material já disponibilizado. A opção pelo cancelamento deverá ser manifestada formalmente por e-mail à CONTRATADA. A devolução do pagamento no caso de parcelamento via cartão de crédito será feita após a compensação de todas as parcelas do cartão.
§ 2º Os alunos do curso presencial, por cortesia do curso, podem assistir gratuitamente aos vídeos do curso online. CADA Vídeo do curso poderá ser assistido até 11 vezes.
No caso de cancelamento do curso, o CONTRATANTE perderá imediatamente o acesso gratuito aos vídeos.
§ 3º Os vídeos e materiais do curso ficarão disponíveis para o CONTRATANTE até uma semana após a prova a que se destina.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
§ 1º É proibida qualquer cópia ou divulgação do material do curso (videoaulas, materiais em PDF) por parte do CONTRATANTE sob pena de responder civil e criminalmente perante a CONTRATADA (Lei 9.610/98).
§ 2º. O cadastramento e a senha de acesso aos materiais e vídeos são pessoais e intransferíveis não cabendo, em hipótese alguma, seu informe para terceiros. O descumprimento estará sujeito às penas legais cabíveis.
§3º. O CONTRATANTE que tiver atitudes não condizentes com a condição de educador (importunar ou agredir colegas, professores ou funcionários de formar física ou verbal) será automaticamente desligado do curso.
Para dirimir questões oriundas deste Contrato, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo.
CURSO ONLINE
DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA.
CLÁUSULA 1 – A CONTRATADA deverá oferecer um curso com base no programa oficial da prova sendo as aulas online ministradas por corpo docente qualificado. Também será fornecido material de estudo (resumos, esquemas, cadernos de estudos) em PDF, o qual poderá ser lido ou baixado em aparelhos eletrônicos (computador, celular).
CADA Vídeo do curso poderá ser assistido até 11 vezes.
DO VALOR DO CURSO E RESCISÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA 1 – O CONTRATANTE deverá efetuar os pagamentos de acordo com o estabelecido no ato da inscrição via Pix, cartão de débito ou crédito.
§ 1º No caso de cancelamento do curso, o CONTRATANTE fica obrigado a indenizar a CONTRATADA uma multa correspondente a 10% sobre o valor equivalente às aulas online ainda não disponibilizadas (conforme a carga horária total), levando em consideração a data do cancelamento até o término do curso, bem como pagar os valores proporcionais ao material e às aulas já disponibilizadas em vídeo. A opção pelo cancelamento deverá ser manifestada formalmente por e-mail à CONTRATADA. A devolução do pagamento no caso de parcelamento via cartão de crédito será feita após a compensação de todas as parcelas do cartão.
§ 2º Em caso de cancelamento, o CONTRATANTE perderá, imediatamente, o acesso ao curso online
§ 3º Os vídeos e materiais do curso online ficarão disponíveis para o CONTRATANTE até uma semana após a prova a que se destina.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
§ 1º É proibida qualquer cópia ou divulgação do material do curso (videoaulas, materiais em PDF) por parte do CONTRATANTE sob pena de responder civil e criminalmente perante a CONTRATADA (Lei 9.610/98). O uso deste material deve ser feito exclusivamente em local privado pelo CONTRATANTE.
§ 2º. O cadastramento e a senha de acesso ao curso online são pessoais e intransferíveis não cabendo, em hipótese alguma, seu informe para terceiros. O descumprimento estará sujeito às penas legais cabíveis.
Para dirimir questões oriundas deste Contrato, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo.
