Política de privacidade

LGPD – MSTROMBETTA – DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA-ME (CURSO EVOLUÇÃO)

A MSTrombetta Desenvolvimento Profissional Ltda-ME, com sede na Rua Orville Derby 227, no bairro da Mooca, na cidade de São Paulo/SP CEP 03112-03, inscrita no CNPJ 09376398/0001-30 vem, através do presente documento, divulgar o instrumento de regras específicas de proteção de dados dos usuários/clientes do CURSO EVOLUÇÃO.

Baseados nos princípios estabelecidos pela Lei geral de proteção de dados pessoais, LEI Nº 13.709/2018, como a transparência, finalidade, necessidade e segurança, o CURSO EVOLUÇÃO vem através do presente instrumento, informar e esclarecer as empresas e pessoas, que recebem e utilizam os nossos serviços, incluindo, mas não se limitando somente às empresas sublocatárias e/ou contratantes, bem como seus representantes e colaboradores, aqui denominados como “TITULAR DE DADOS”, para que tenham conhecimento de como a nossa empresa lida com as informações pessoais dos usuários e colaboradores.

No presente documento, esclarecemos como coletamos, utilizamos, processamos informações pessoais, sempre comprometidos em manter a confiança de nossos usuários, clientes, colaboradores e parceiros, protegendo suas informações pessoais.

1. Categorias das informações tratadas pelo CURSO EVOLUÇÃO
O Tratamento de informações pessoais dos usuários, são apenas aquelas informações
compatíveis com sua relação com nosso curso preparatório, compreendendo as seguintes categorias e condições:

1.1. Dados pessoais e informações relacionadas à pessoa física

1.1.1. Informações pessoais, como: nome, prenome, RG, CPF, CNH, endereço, números de telefones, e-mails e demais dados que nos fornecem contato direto com o usuário.

1.1.2. Informações relativas ao trabalho e atividade a ser desenvolvida nos espaços do CURSO EVOLUÇÃO, como: formação, qualificação profissional, profissão, cargo, nome da empresa e outras informações quando pertinentes.

1.1.3. Informações financeiras, como: conta bancária, dados de pagamento, informações de cartões de débito ou crédito a serem cadastradas em nosso sistema de pagamento, com a finalidade de cobrança e efetivação pelos serviços prestados.

1.1.4. Informações que o usuário envia, recebe ou compartilha: funcionalidades via internet (acesso à Plataforma Moodle, área do matriculado), bem como E-mails, Sms, telefones, WhatsApp e outros meios de comunicação.

1.1.5. Informações que o usuário deseja compartilhar, como: fotos, imagens, vídeos, e outros meios de divulgação de dados dos usuários interessados nos serviços prestados pelo CURSO EVOLUÇÃO

2. Coleta dos dados pessoais
Todas as informações que tratamos do “titular de dados” ou simplesmente “cliente”, são fornecidas diretamente por ele ou por terceiros quando há intenção de indicação dos serviços.

2.1. Fornecidas diretamente pelo cliente: durante a relação entre CLIENTE X CURSO EVOLUÇÃO os dados são disponibilizados diretamente pelo cliente, no ato da
contratação dos serviços por meio do site da empresa ou pessoalmente

2.2. Automaticamente: Dados vindos de dispositivos que você utiliza quando realiza o acesso ao nosso site, que podem ser coletados através dos “cookies”.

2.3. Fornecidas por terceiros: pessoas devidamente autorizadas pelo cliente cujo fornecimento de dados visa a contratação/otimização de nossos serviços

3. Finalidade do tratamento, divulgação e manuseio dos dados/informações pessoais pelo CURSO EVOLUÇÃO
3.1 O tratamento de dados consiste em toda e qualquer operação realizada com os dados pessoais do cliente/usuário dos serviços do CURSO EVOLUÇÃO, como: coleta, utilização, acesso, transmissão, processamento, armazenamento, arquivamento, controle da informação, modificação, comunicação, transferência e eliminação, ou seja, são todas as possibilidades de manuseios dos dados.

3.2 O CURSO EVOLUÇÃO trata os dados pessoais dos usuários e colaboradores apenas quando necessário para entender e atender a demanda com os serviços essenciais. Tratamos os dados de forma clara e apenas quando os dados são indispensáveis para uma operação, como: elaboração de contrato, acesso aos meios de pagamento, acesso à plataforma Moodle e área do matriculado, elaboração de listas de presença, listas de formas de pagamento, emissão da NFe de serviços.

3.3 O CURSO EVOLUÇÃO irá utilizar e tratar os dados/informações pessoais dos usuários e colaboradores da seguinte forma:
3.3.1. Informações pessoais:

3.3.1.1. Para identificar e confirmar a identidade do usuário, com finalidade de elaboração do contrato ou prestação de serviços: nome, endereço, CPF, e-mail, telefone, RG.

3.3.1.2. Para elaboração de Cadastro no sistema operacional e financeiro do CURSO EVOLUÇÃO

3.3.1.3. Para comunicação interna entre os membros da equipe visando a boa prestação do serviço.

3.3.1.4 – Para atender as solicitações e demandas dos clientes/usuários, contratantes, representantes e colaboradores.

3.3.1.5. Para atender demandas de órgãos reguladores e/ou autoridades administrativas para fim de cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou de ordem judicial.

3.3.1.6. Para administrar os dados para pesquisas internas ou promoções que beneficiem o cliente/usuário.

3.3.1.7 – Se o cliente/usuário fornecer ao CURSO EVOLUÇÃO as informações pessoais de terceiros, como dependentes, cônjuge, familiares ou conhecidos, serão de sua total e exclusiva responsabilidade garantir que obteve a autorização de tais terceiros para divulgar as informações ao nosso curso.

3.3.1.8 – O CURSO EVOLUÇÃO deixa claro que os funcionários, colaboradores, prestadores de serviços autorizados e conveniados diretamente com contratos vigentes como: departamento comercial, atendimento ao cliente, jurídico, financeiro, compliance, ouvidoria, marketing e membros executivos do nosso curso, poderão ter acesso aos dados do usuário/cliente, sendo que só poderão acessar as informações relativas ao contrato e/ou responsabilidades profissionais advindas da prestação de serviços pelo CURSO EVOLUÇÃO

3.3.9 – O CURSO EVOLUÇÃO toma todas as medidas apropriadas para garantir que profissionais, prestadores de serviços e terceiros contratos, estejam obrigados a deveres de confidencialidade e que tomem medidas de segurança técnica e operacional adequadas para proteger os dados a que porventura tenham acesso.

3.4. Informações financeiras: para identificar e confirmar pagamentos durante a vigência do contrato;

3.4.1. Compartilhar com instituições financeiras a aplicação de crédito e enviar os dados do cliente/usuário aos órgãos de proteção de crédito, quando necessário.

4. Retenção de informações pessoais: Informações pessoais serão retidas pelo tempo estabelecido entre o CURSO EVOLUÇÃO e o USUÁRIO/CLIENTE, mediante ao contrato estabelecido com a prestação de serviços, de acordo com as legislações e regulações aplicáveis, ou até mesmo para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos e arbitrais.

5. Segurança e integridade de informações pessoais: O CURSO EVOLUÇÃO mantém medidas de segurança necessárias para guardar as informações pessoais contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou destruição. O CURSO EVOLUÇÃO também mantém procedimentos razoáveis para assegurar que tais informações estejam confiáveis para o uso aos quais se destinam e também para que sejam corretas, completas e atualizadas durante a execução e vigência de contratos estabelecidos entre as partes CURSO EVOLUÇÃO X USUÁRIO/CLIENTE.

6. Direitos Os usuários/clientes podem entrar em contato conosco através dos meios de comunicação disponíveis e indicados, para requerer confirmação de existência do tratamento de dados, acesso às informações pessoais que possuímos a seu respeito, corrigir informações inexatas ou até mesmo atualizar os dados fornecidos, ou requerer eliminação de informação pessoal que seja dispensável para execução dos serviços prestados Os usuários/clientes podem requisitar informações de terceiros, fornecedores ou prestadores de serviços com os quais suas informações pessoais tenham sido compartilhadas. As informações de terceiros somente serão concedidas ou fornecidas se houver necessidade e for indispensável para manter a segurança das informações. Em caso de tratamento de dados e informações pessoais realizadas sob consentimento provisório, como é o caso de usuários/clientes que utilizam os serviços por períodos determinados com data fixada em início e fim, o usuário/cliente poderá solicitar a revogação do acesso aos dados a qualquer tempo, sendo certo que a revogação do acesso aos dados poderá causar impactos e interromper a prestação de serviços a seu favor. Caso o usuário/cliente tiver ciência de que os dados informados ao CURSO EVOLUÇÃO, tenham qualquer erro ou necessite de atualização, o mesmo deverá notificar tais mudanças através dos meios de contato disponíveis e divulgados para esse fim.

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais:

I – Confirmação da existência do tratamento de dados.

II – Acesso às informações pessoais que possuímos a seu respeito.

III – Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias, que causem excesso de dados e fiquem em desacordo com os serviços a serem contratados.

V – Portabilidade de informações pessoais, por meio de requerimento expresso, sujeito ao sigilo comercial e industrial.

VI – Eliminação de informações pessoais tratadas com fundamento no consentimento.

VII – Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos suas informações pessoais.

VIII – Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento ou recusar o compartilhamento de dados.

IX – Revogação do consentimento, todos os quais podem ser exercidos por meio dos mecanismos previstos no art.º 18 da LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).

7. Divulgações requeridas ou permitidas pela LEI: O CURSO EVOLUÇÃO poderá porventura divulgar, tratar ou fornecer informações pessoais dos usuários/clientes, quando o contexto for sobre alguma transação de venda que envolva toda a negociação ou parte dela.

8. Atualização deste aviso de privacidade: Este aviso de dados poderá ser modificado e atualizado a qualquer momento, para que possamos garantir o compromisso de transparência com nossos usuários/clientes do CURSO EVOLUÇÃO.

9. Informação de contato: Os usuários/clientes podem solicitar qualquer informação ou questão acerca do tratamento dos dados pessoais por meio no nosso e-mail cursoevolucao@gmail.com

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